Saque-Aniversário do FGTS: tudo o que você precisa saber

O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo na conta vinculada no mês do aniversário.

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Essa modalidade foi criada em 2019 e oferece uma série de vantagens para os trabalhadores, como a possibilidade de sacar o dinheiro sem precisar esperar ser demitido. No entanto, também existem algumas desvantagens, como a perda do direito ao saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o Saque-Aniversário do FGTS, incluindo as regras, as mudanças recentes e as vantagens e desvantagens dessa modalidade.

Como funciona o Saque-Aniversário?

Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo Caixa Tem ou o site da Caixa Econômica Federal e informar o número do CPF e data de nascimento.

Após a adesão, o trabalhador poderá sacar anualmente uma porcentagem do saldo na conta vinculada no mês do aniversário. A porcentagem varia de acordo com o saldo do FGTS, conforme a tabela abaixo:

Faixa de saldo	Alíquota	Parcela adicional
Até R$ 500,00	50%	–
De R$ 500,01 até R$ 1.000,00	40%	R$ 50,00
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00	30%	R$ 150,00
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00	20%	R$ 300,00
De R$ 10.000,01 até R$ 50.000,00	15%	R$ 450,00
Acima de R$ 50.000,00	10%	R$ 600,00

O valor máximo que o trabalhador pode sacar anualmente é de 50% do saldo da conta vinculada, limitado ao teto de R$ 1.903,98.

Regras do Saque-Aniversário

Além da porcentagem do saldo que pode ser sacada, existem outras regras que devem ser observadas pelos trabalhadores que aderirem ao Saque-Aniversário:

O valor do saque é tributado pelo Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com alíquotas que variam de 7,5% a 22,5%, conforme a faixa de renda do trabalhador.
O saque do FGTS não é permitido em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador só terá direito à multa rescisória de 40% do saldo da conta vinculada.
O trabalhador pode optar a qualquer momento por migrar do Saque-Aniversário para o Saque Rescisório. No entanto, essa migração só poderá ser feita uma vez a cada ano.

Mudanças recentes

Em 2023, o governo federal propôs mudanças nas regras do Saque-Aniversário do FGTS. As principais mudanças propostas foram:

Aumento do percentual do saldo que pode ser sacado, de 50% para 90%.
Extinção da parcela adicional de R$ 50, R$ 150, R$ 300, R$ 450 ou R$ 600, conforme a faixa de saldo.
Redução da alíquota do IRPF, de 7,5% a 22,5% para 5% a 20%.

No entanto, essas mudanças ainda não foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

Vantagens e desvantagens do Saque-Aniversário

Vantagens:

Acesso facilitado ao dinheiro: Ao contrário do Saque-Rescisório, que só libera o FGTS em caso de demissão sem justa causa, o Saque-Aniversário permite acessar o fundo anualmente, no mês do seu aniversário. Isso traz maior flexibilidade financeira e pode ser útil para cobrir gastos inesperados ou realizar planejamentos pessoais.
Planejamento financeiro: A previsibilidade do calendário de saque possibilita um melhor planejamento financeiro para o trabalhador. Conhecendo o valor que receberá, ele pode se organizar com antecedência para investimentos, pagamentos de dívidas ou objetivos pessoais.
Aumento da renda mensal: Para quem possui um saldo alto no FGTS, o Saque-Aniversário pode representar um acréscimo à renda mensal. Com o valor recebido, o trabalhador pode complementar o orçamento familiar ou investir em projetos pessoais.
Menos burocracia: O processo de adesão e saque do Saque-Aniversário é bastante simples e pode ser realizado por meio do aplicativo Caixa Tem ou internet banking. O trabalhador não precisa comparecer a agências bancárias ou apresentar uma série de documentos.

Desvantagens:

Perda do direito ao saque integral em caso de demissão: Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de sacar o valor integral do saldo da conta vinculada em caso de demissão sem justa causa. Ele receberá apenas a multa rescisória de 40%.
Tributação pelo IRPF: O valor sacado pelo Saque-Aniversário sofre retenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), variando de 5% a 20% dependendo da faixa de renda do trabalhador.
Risco de descapitalização do FGTS: Para quem depende do FGTS como segurança financeira em caso de imprevistos, como desemprego ou doença, o Saque-Aniversário pode levar à descapitalização do fundo ao longo do tempo.
Limitação do valor sacado: Existe um teto para o valor que pode ser sacado anualmente, o que pode ser uma limitação para quem possui saldos altos no FGTS.

O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção que traz vantagens e desvantagens para o trabalhador. A decisão de aderir a essa modalidade deve ser tomada com base em uma análise pessoal das necessidades financeiras e planejamento para o futuro.

É importante avaliar o saldo acumulado no FGTS, as perspectivas de emprego e a utilização potencial do fundo para a tomada de decisão. Caso opte pelo Saque-Aniversário, o trabalhador deve estar ciente das regras e do impacto que essa escolha terá sobre seus direitos e reservas financeiras.

Para além deste material, é sempre recomendável buscar orientação especializada de um profissional financeiro antes de decidir sobre sua adesão ao Saque-Aniversário.

Ao ler este artigo, você obteve uma visão completa do Saque-Aniversário do FGTS, incluindo as regras, as mudanças recentes, as vantagens e as desvantagens. Agora, você está mais preparado para tomar uma decisão consciente sobre a melhor modalidade de saque para as suas necessidades financeiras.

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