FPM: municípios goianos recebem nesta terça-feira (20) mais de R$ 57 milhões

Os municípios goianos vão receber nesta terça-feira (20) mais de R$ 57 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 2° decêndio do mês de fevereiro de 2024.

Goiânia, a capital do estado, recebe o maior valor, totalizando mais de R$ 45 milhões. Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão: Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Luziânia, Rio Verde e Valparaíso de Goiás, que recebem R$ 907.908,26 cada.

Já os municípios como Água Fria de Goiás, Alto Horizonte, Bom Jardim de Goiás, Cachoeira Dourada e Formoso recebem R$ 136.186,15 cada. O valor é o menor para o estado.

Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), em Goiás, até o dia 20 de fevereiro as prefeituras dos municípios de Araguapaz, Aragoiânia, Castelândia, Trombas, Uruana, Varjão e Itapirapuã estavam impedidas de receber o valor do FPM. Vale ressaltar que os recursos continuam disponíveis aos municípios, porém devem ficar bloqueados até que as pendências sejam regularizadas.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita conforme o número de habitantes, segundo a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

Conforme explica o consultor de orçamento Cesar Lima, o segundo decêndio de fevereiro de 2024 é cerca de 36% maior do que o mesmo período do ano passado — e também relativamente maior do que o mesmo período do mês passado.

“É um dado positivo que demonstra um crescimento da arrecadação e dos repasses para os municípios brasileiros por meio dessa transferência constitucional. Esse recurso é um recurso financeiro, que pode ser usado em qualquer ação, em qualquer despesa das prefeituras. Pode ser pagamento de pessoal, pagamento de dívidas, é um recurso financeiro de livre utilização por parte dos gestores. E o que é interessante é que ele pode também ser usado para resolver questões que deixem os municípios na lista dos municípios bloqueados de receber o FMP”, comenta.