Saque-Aniversário do FGTS: tudo o que você precisa saber
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo na conta vinculada no mês do aniversário.
[better-ads type=”campaign” banner=”none” campaign=”2508″ count=”1″ columns=”1″ orderby=”rand” order=”ASC” align=”center” show-caption=”1″ lazy-load=””][/better-ads]Essa modalidade foi criada em 2019 e oferece uma série de vantagens para os trabalhadores, como a possibilidade de sacar o dinheiro sem precisar esperar ser demitido. No entanto, também existem algumas desvantagens, como a perda do direito ao saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o Saque-Aniversário do FGTS, incluindo as regras, as mudanças recentes e as vantagens e desvantagens dessa modalidade.
Como funciona o Saque-Aniversário?
Para aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo Caixa Tem ou o site da Caixa Econômica Federal e informar o número do CPF e data de nascimento.
Após a adesão, o trabalhador poderá sacar anualmente uma porcentagem do saldo na conta vinculada no mês do aniversário. A porcentagem varia de acordo com o saldo do FGTS, conforme a tabela abaixo:
| Faixa de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% | – |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20% | R$ 300,00 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 50.000,00 | 15% | R$ 450,00 |
| Acima de R$ 50.000,00 | 10% | R$ 600,00 |
O valor máximo que o trabalhador pode sacar anualmente é de 50% do saldo da conta vinculada, limitado ao teto de R$ 1.903,98.
[better-ads type=”campaign” banner=”none” campaign=”2508″ count=”1″ columns=”1″ orderby=”rand” order=”ASC” align=”center” show-caption=”1″ lazy-load=””][/better-ads]Regras do Saque-Aniversário
Além da porcentagem do saldo que pode ser sacada, existem outras regras que devem ser observadas pelos trabalhadores que aderirem ao Saque-Aniversário:
- O valor do saque é tributado pelo Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com alíquotas que variam de 7,5% a 22,5%, conforme a faixa de renda do trabalhador.
- O saque do FGTS não é permitido em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador só terá direito à multa rescisória de 40% do saldo da conta vinculada.
- O trabalhador pode optar a qualquer momento por migrar do Saque-Aniversário para o Saque Rescisório. No entanto, essa migração só poderá ser feita uma vez a cada ano.
Mudanças recentes
Em 2023, o governo federal propôs mudanças nas regras do Saque-Aniversário do FGTS. As principais mudanças propostas foram:
- Aumento do percentual do saldo que pode ser sacado, de 50% para 90%.
- Extinção da parcela adicional de R$ 50, R$ 150, R$ 300, R$ 450 ou R$ 600, conforme a faixa de saldo.
- Redução da alíquota do IRPF, de 7,5% a 22,5% para 5% a 20%.
No entanto, essas mudanças ainda não foram aprovadas pelo Congresso Nacional.
Vantagens e desvantagens do Saque-Aniversário
Vantagens:
- Acesso facilitado ao dinheiro: Ao contrário do Saque-Rescisório, que só libera o FGTS em caso de demissão sem justa causa, o Saque-Aniversário permite acessar o fundo anualmente, no mês do seu aniversário. Isso traz maior flexibilidade financeira e pode ser útil para cobrir gastos inesperados ou realizar planejamentos pessoais.
- Planejamento financeiro: A previsibilidade do calendário de saque possibilita um melhor planejamento financeiro para o trabalhador. Conhecendo o valor que receberá, ele pode se organizar com antecedência para investimentos, pagamentos de dívidas ou objetivos pessoais.
- Aumento da renda mensal: Para quem possui um saldo alto no FGTS, o Saque-Aniversário pode representar um acréscimo à renda mensal. Com o valor recebido, o trabalhador pode complementar o orçamento familiar ou investir em projetos pessoais.
- Menos burocracia: O processo de adesão e saque do Saque-Aniversário é bastante simples e pode ser realizado por meio do aplicativo Caixa Tem ou internet banking. O trabalhador não precisa comparecer a agências bancárias ou apresentar uma série de documentos.
Desvantagens:
- Perda do direito ao saque integral em caso de demissão: Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de sacar o valor integral do saldo da conta vinculada em caso de demissão sem justa causa. Ele receberá apenas a multa rescisória de 40%.
- Tributação pelo IRPF: O valor sacado pelo Saque-Aniversário sofre retenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), variando de 5% a 20% dependendo da faixa de renda do trabalhador.
- Risco de descapitalização do FGTS: Para quem depende do FGTS como segurança financeira em caso de imprevistos, como desemprego ou doença, o Saque-Aniversário pode levar à descapitalização do fundo ao longo do tempo.
- Limitação do valor sacado: Existe um teto para o valor que pode ser sacado anualmente, o que pode ser uma limitação para quem possui saldos altos no FGTS.
O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção que traz vantagens e desvantagens para o trabalhador. A decisão de aderir a essa modalidade deve ser tomada com base em uma análise pessoal das necessidades financeiras e planejamento para o futuro.
É importante avaliar o saldo acumulado no FGTS, as perspectivas de emprego e a utilização potencial do fundo para a tomada de decisão. Caso opte pelo Saque-Aniversário, o trabalhador deve estar ciente das regras e do impacto que essa escolha terá sobre seus direitos e reservas financeiras.
Para além deste material, é sempre recomendável buscar orientação especializada de um profissional financeiro antes de decidir sobre sua adesão ao Saque-Aniversário.
[better-ads type=”campaign” banner=”none” campaign=”2508″ count=”1″ columns=”1″ orderby=”rand” order=”ASC” align=”center” show-caption=”1″ lazy-load=””][/better-ads]Ao ler este artigo, você obteve uma visão completa do Saque-Aniversário do FGTS, incluindo as regras, as mudanças recentes, as vantagens e as desvantagens. Agora, você está mais preparado para tomar uma decisão consciente sobre a melhor modalidade de saque para as suas necessidades financeiras.
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