Sábado, 19 de Setembro de 2020 12:30
75.988218076
Geral Auxilio Emergencial

Advogado José Henrique Martins lança cartilha sobre auxílio emergencial sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses

05/04/2020 23h27
Por: Redação
Advogado José Henrique Martins lança cartilha sobre auxílio emergencial sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

No último dia 02 foi publicado no diário oficial o auxílio emergencial de R$ 600,00 reais para trabalhadores. A aprovação dessa medida foi motivada pela pandemia do novo coronavírus, e prevê o pagamento por três meses, podendo ser prorrogado por tempo a ser definido pelo governo federal perante a pandemia. Antes da aprovação do presidente, o texto passou pela câmara de deputados e depois pelo senado, onde foi incluída algumas categorias de trabalhadores, para depois a sanção do presidente. Vale ressaltar que de início o presidente teria sugerido o valor de R$ 200,00, entretanto, os parlamentares aprovaram o valor para R$ 600,00.

Essa lei altera uma lei de 1993 e estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de "coronavoucher".

O pagamento do benefício será feito ao longo de três meses (três parcelas), com operacionalização final pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), além de casas lotéricas, após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício. O recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família.

BAIXE AQUI A CARTILHA

Para esclarecermos melhor sobre esse benefício conversamos com o advogado especialista em direito previdenciário José Henrique Martins.

 

  • Drº José Henrique, quem tem direito ao auxílio? E quais os requisitos?

R.: TEM DIREITO AQUELE QUE FOR MAIOR DE 18 ANOS, DESEMPREGADOS, QUE NÃO ESTEJA RECEBENDO BENEFÍCIO DO INSS, SEGURO DESEMPREGO OU NEMHUM OUTRO BENEFÍCIO DO GOVERNO FEDERAL. (EXCETO BOLSA FAMÍLIA), COM RENDA FAMILIAR DE ATÉ ½ SALÁRIO MÍNIMO (522,50) OU ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS POR FAMÍLIA SOMADOS AOS RENDIMENTO TOTAIS DE TODOS OS MORADORES DA CASA. QUE TENHA EXERCIDA SUAS ATIVIDADES NA CONDIÇÃO DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI).  AUTONOMO QUE RECOLHEU INSS SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. TRABALHADORES INFORMAIS DEVIDAMENTE INSCRITOS NO CADÚNICO (ATÉ 20 DE MARÇO DE 2020) OU POR MEIO DE AUTO DECLARAÇÃO ESPECÍFICA, QUE SERÉ CRIADA PARA SITUAÇÃO.

  • Quantas pessoas da família poderá receber o auxílio?

R.: ATÉ DUAS PESSOAS, DESDE QUE PREENCHA TODOS OS REQUISITOS

 

  • Corre algum risco do trabalhador informal receber um mês e outro não?

R.: NÃO, INCLUSIVE ESSE FOI UM DOS PONTOS VETADOS PELO PRESIDENTE. UMA VEZ CONCEDIDO O BENEFÍCIO ELE SERÁ PAGO POR NO MÍNIMO 03 MESES, JÁ QUE ESSE BENEFÍCIO PODERÁ SER PRORROGADO.

 

  • Se eu receber o bolsa família, poderá ser acumulativo com novo auxílio?

R.: ACUMULATIVO NÃO, ELE SERÁ SUBSTITUÍDO AUTOMATICAMENTO, POIS SERÁ UM VALOR MAIOR QUE O BENEFÍCIO DO BOLSA FAMÍLIA.

  • Depois que esses três meses passar caso eu opte pelo auxílio emergencial eu voltarei a receber meu benefício do bolsa família normal?

R.: SIM.

  • As pessoas que deram entrada para o auxílio BPC terão direito ao auxílio emergencial?

R.: O INSS IRÁ PAGAR R$ 600,00 POR MÊS, DURANTE 03 MESES, OU ATÉ CONCLUIR A ANALISE DO BENEFÍCIO E VERIFICANDO O DIREITO AO LOAS-BPC IRÁ PAGAR A DIFERENÇA PORTERIOMENTE.

  • E em relação ao auxílio doença também terão direito?

 

R.: CASO NÃO SEJA RECONHECIDO O AUXÍLIO DOENÇA, TERÁ DIREITO SIM A RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCAIL.

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Jequié - BA
Atualizado às 12h26 - Fonte: Climatempo
31°
Poucas nuvens

Mín. 17° Máx. 32°

31° Sensação
13.7 km/h Vento
40.6% Umidade do ar
90% (4mm) Chance de chuva
Amanhã (20/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 32°

Sol e Chuva
Segunda (21/09)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 31°

Sol e Chuva
Ele1 - Criar site de notícias