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Cidades Poluição Sonora

Regularização da propaganda em Jaguaquara

A publicidade na cidade de Jaguaquara atualmente dispõe de dezesseis carros e sete motos

29/10/2019 15h39 Atualizada há 8 meses
Por: Fátima Oliveira
Fonte: Fátima Oliveira
Fonte: Fátima Oliveira

Reuniram-se na manhã desta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Jaguaquara, o Poder Judiciário, representantes do Governo Municipal e a Associação Jaguaquarense de Carro de Som Volante – AJCSV.

O encontro teve por objetivo discutir a regulamentação dos carros e motos de som, assim como a poluição sonora na cidade.

Segundo a Drª Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella, Juíza de Direito da Comarca de Jaguaquara, tem sido frequentemente solicitada pela população, devido à poluição sonora gerada pela propaganda, principalmente a locução em tempo real, que não possui amparo legal:

“Sou contra (...), a propaganda tem que ser gravada, previamente estabelecida dentro do critério do decibelímetro, que já existe na Companhia, (...). Estamos solidários a questão - publicidade - que é um meio de vida (...), uma atividade profissional, mas também não pode ser uma atividade que não se cumpra regras, (...). Vamos procurar amadurecer.”

A publicidade na cidade de Jaguaquara atualmente dispõe de dezesseis carros e sete motos, que prestam serviços diariamente, dos quais apenas quatro estão regulares.

Na audiência ficou decidido que os proprietários de carros e motos de som terão até o dia  31 de janeiro de 2020, para regularizar suas atividades junto aos órgãos competentes. Foi disponibilizada ainda, pela Secretaria de Infraestrutura, uma autorização provisória de funcionamento, válida por noventa dias, por meio de cadastro. Outra decisão tomada,  é a proibição da locução em tempo real, a partir de fevereiro do próximo ano, seja em veículos, seja em estabelecimentos comercias, bem como a utilização de caixas de som em portas de comércio.

Compareceu ao encontro, a Juíza de Direito, Dra Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella; o Promotor de Justiça, Dr Lúcio Meira Mendes; o Sub-Tenente Adriano, representando o Tenente da 3ªCPM, Hianderson Ribeiro; Vereadores, Secretários Municipais; o Presidente da AJCSV, Edson Alves; agentes de trânsito; associados e comerciários.

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