O Incra na Bahia fará a entrega de 292 títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRUs) para as famílias beneficiárias do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) São Francisco. Os CDRUs têm valor de escritura pública.
O evento Regularização Fundiária na Bahia irá acontecer na quinta-feira (28/4), às 10 horas, na quadra poliesportiva José Alves, em frente à prefeitura do município de Serra do Ramalho. Na ocasião, também serão entregues 628 Contratos de Concessão de Uso da Terra (CCUs) para famílias assentadas. O documento tem valor de título provisório.
A ação faz parte do Abril Verde e Amarelo, que é a agenda nacional de entrega de documentos de titulação em áreas de reforma pública e terras públicas. De forma simultânea, serão realizadas ações similares em outros estados, organizadas pelas superintendências regionais do Incra para entrega de documento de titulação.
O presidente da República da República, Jair Bolsonaro, irá participar da ação em Paragominas (PA), onde entregará títulos. Na Bahia, a agenda conta com a presença do superintendente regional do Incra/BA, Paulo Emmanuel Alves e do Prefeito de Serra do Ramalho, Lica.
Entrega de títulos de CDRU a famílias do Projeto Especial Extrativista do São Francisco
Quadra Poliesportiva José Alves, em frente à prefeitura do município de Serra do Ramalho
Quinta-feira, 28 de abril de 2022
Horário: 10 horas
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