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Operação Conjunta

Operação do Ministério Público apreende dinheiro e prende 38 envolvidos com corrupção no Brasil

A ação cumpriu 126 mandados judiciais e aconteceu em 27 cidades de 11 estados

13/09/2019 06h52
Por: Redação
Fonte: MP-BA

Uma operação nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro deflagrada pelo Ministério Público nesta quinta-feira, dia 12, resultou em 38 prisões e na apreensão cerca de R$ 650 mil em dinheiro, de 11 mil litros de combustíveis clandestinos e de farta prova documental, equipamentos eletrônicos e armas de fogo.

A ação cumpriu 126 mandados judiciais e aconteceu em 27 cidades de 11 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e realizadas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos nos estados, a operação combateu crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual praticados por servidores públicos e particulares. Participaram da ação 72 promotores de Justiça de todo o país.

Segundo o presidente do GNCOC, o procurador-geral de Alagoas Alfredo Gaspar Neto, a corrupção é “a maior assassina do futuro do Brasil”. “Hoje o Ministério Público brasileiro deu mais uma resposta àqueles que teimam em permanecer na impunidade. Não haverá futuro para o nosso país com a continuidade de desvios desta natureza.

Está na hora de, cada vez mais, haver uma união entre as instituições para o combate firme e incansável de atos de corrupção e da impunidade”, disse ele. “Realizarmos este tipo de operação nacional é um desafio do Ministério Público brasileiro e também uma necessidade, para que haja o desmantelamento destes núcleos criminosos perenes que estão destruindo o nosso país”, afirmou a coordenadora do Grupo Temático de Enfrentamento à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do GNCOC, promotora de Justiça Ana Emanuela Meira.

ACRE

No Acre, a “Operação Nitros”, deflagrada pelo Gaeco em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro e Polícia Militar, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão. A ação aconteceu ao longo da BR-364, entre os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, e tinha como foco principal o aprofundamento de provas e desarticulação de um grupo criminoso que atuava nas atividades de recepção, desvio, transbordo e armazenamento clandestino de combustíveis. 

Foram apreendidos 11 mil litros de combustíveis, cinco armas de fogo, R$ 5 mil em espécie e aparelhos de celular. 15 pessoas foram presas. Por meio de levantamentos de campo e fontes humanas foram identificados diversos pontos ao longo da BR-364 que realizavam a venda de combustíveis supostamente desviados de transportadores com a conivência de alguns motoristas. Estima-se que o grupo conseguia se locupletar de até 64 mil litros de combustíveis mensalmente. 

AMAZONAS

 A “Operação Tentáculos” foi deflagrada em Manaus com o objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão tendo como alvo uma servidora pública lotada na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Foi apurada a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da secretaria. Comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto. O regime semiaberto é cumprido, em Manaus, por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira) e as irregularidades no descumprimento da pena deveriam ser informada à Vara de Execuções Penais, mas a comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da SEAP, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.

BAHIA

Na Bahia, a operação “Freio de Arrumação” combateu crimes cometidos por servidores públicos e particulares que realizavam diversas fraudes relacionadas a infrações de trânsito e pontuações em Carteiras Nacionais de Habilitação em Salvador.  A investigação realizada pelo Ministério Público, por meio do Gaeco, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e da PRF, identificou a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa que tinham como finalidade a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas); mudanças ilegais na categoria da CNH; e decisões de recursos administrativos e outros procedimentos irregulares. Um servidor público do Detran foi preso. Também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e dois mandados de exibição de documentos públicos nos órgãos públicos de trânsito da capital baiana.

RIO DE JANEIRO

Duas operações contra organizações criminosas foram realizadas no Rio de Janeiro pelo Gaeco, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e da Polícia Civil do Rio. Uma consistiu na quinta fase da “Operação Open Doors”, que combate um grupo, liderado por hackers, que prática crimes patrimoniais, como a subtração de valores de contas bancárias de terceiros por meio de transações fraudulentas. Foram cumpridos 16 mandados de prisão, além de busca e apreensão em seis cidades do Estado do Rio de Janeiro e em outros três estados: Paraná, Goiás e Minas Gerais. Já a “Operação Leak” cumpriu mandados de busca e apreensão contra dois servidores públicos denunciados por lavagem de dinheiro, cuja origem é a atuação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas.

RIO GRANDE DO NORTE

Desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar, foram apuradas pela “Operação Carcará” no Rio Grande do Norte. Uma ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas. A Operação Carcará cumpriu mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades.

SÃO PAULO

Em São Paulo, a operação foi relacionada a uma denúncia sobre lavagem de dinheiro decorrente de organização criminosa destinada a peculatos em contratos do DER. Foram identificados pelo Gaeco seis crimes de lavagem de dinheiro - ocultação e dissimulação de bens e valores envolvendo duas empresas e ocultação na propriedade de quatro automóveis.

SANTA CATARINA

Em Santa Catarina, foi deflagrada hoje a operação “Negócio Acessível”, que investiga crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, advocacia administrativa e falsificação de documentos públicos em Chapecó, no Oeste catarinense. A operação do Gaeco ocorre em apoio à 10ª Promotoria de Justiça da comarca. Foram  cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de aplicação de medidas cautelares. Os envolvidos estão proibidos de contato com testemunhas ou servidores públicos e de acessar as dependências de órgãos públicos municipais. Também houve a suspensão do exercício do cargo público. As investigações contam com o apoio da Procuradoria do município de Chapecó.

Também foi deflagrada na tarde desta quinta-feira a “Operação Embuste”, que apura crimes de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, peculato e fraude processual. A ação é do GAECO em apoio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo, no Sul do Estado. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária, três afastamentos das funções públicas e três mandados de busca e apreensão. A investigação da Promotoria de Justiça buscou averiguar o efetivo uso de peças adquiridas por meio de empenhos pela Prefeitura Municipal de Ermo/SC para reparos em caminhões usados na coleta do lixo urbano naquele município. Após reunir elementos que indicaram fraude na aquisição e nos serviços mecânicos, foi instaurado Procedimento de Investigação Criminal que culminou com a identificação dos crimes.

SERGIPE

A terceira fase da “Operação Metástase” foi deflagrada em Sergipe, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. A ação aconteceu em Aracaju e em Nossa Senhora das Dores, tendo como foco principal o aprofundamento de provas de grupo criminoso que atuava na gestão da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia. Segundo o GAECO, o ex-gestor do hospital utilizou-se de duas construtoras, registradas em nome de “laranjas” com a finalidade de desvio de verba pública da saúde e utilizadas na compra de bens e enriquecimento ilícito do gestor à época.

PARANÁ

O Gaeco do Ministério Público do Paraná cumpriu, em Curitiba, mandado de prisão no âmbito da “Operação Open Doors”. Além do mandado de prisão, também foram cumpridos no Paraná cinco mandados de busca e apreensão (dois em Curitiba, dois em Campo Mourão e um em Ponta Grossa). 

Foram apreendidos em Curitiba – no apartamento do hacker preso – mais de R$ 600 mil e dois veículos. Em Campo Mourão, foram apreendidos três veículos e cerca de R$ 38 mil, além de cartões bancários e equipamentos. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da comarca de Barra Mansa, no Rio de Janeiro, e integram operação deflagrada pelo MPRJ.

GOIÁS E MINAS GERAIS

Operações também foram realizadas em Goiás e Minas Gerais para cumprimento de mandados judiciais relacionados à “Operação Open Doors”. Duas pessoas foram presas em Juiz de Fora, Minas Gerais, e uma foi presa em Goiás.

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