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MP 896/2019

Bolsonaro assina MP que desobriga publicação de licitação em jornais

O governo já havia alegado que a publicação em jornais está ultrapassada

09/09/2019 18h17
Por: Redação
Fonte: Conjur

As licitações públicas, editais de concursos e de leilões não precisam mais ser publicados em jornais impressos de grande circulação. Uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada nesta segunda-feira (9/9) no Diário Oficial da União, determina que basta serem publicadas na imprensa oficial ou no site do órgão responsável pelo processo. 

Bolsonaro afirma que publicação em jornais é desperdício de dinheiro público Alan Santos/PR Brasília 

O governo já havia alegado que a publicação em jornais está ultrapassada e “representa gasto adicional e injustificado para os cofres públicos, que hoje passam por desequilíbrio fiscal”.

Em agosto, Bolsonaro já havia assinado uma medida provisória permitindo que as empresas de capital aberto publicassem seus balanços financeiros em seus sites, e não em jornais impressos. 

MP 896/2019

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