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Lei Maria da Penha

Em Jequié acontece ação de prevenção e combate à violência contra a mulher

A sanção da Lei Maria da Penha, datada em 7 de agosto de 2006, agregou avanços à luta da mulher brasileira contra o feminicídio

08/08/2019 09h29
Por: Redação
Fonte: Secom - PMJ

A campanha ‘Agosto Lilás’, promovida, anualmente, durante o mês de agosto, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), do Estado da Bahia, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o fim da violência contra mulheres. Na manhã desta quarta-feira, 7, dia em que se comemora o aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha e, fazendo parte do ‘Agosto Lilás’, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio do Núcleo de Atendimento às Mulheres (NAM) e juntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/subseção de Jequié, realizou uma blitz educativa, no Centro de Abastecimento Vicente Grilo e, ainda, na sede municipal do Cadastro Único, locais que reúnem muitas pessoas, ao longo do dia. Estiveram presentes a coordenadora do NAM, Geane Soares, e representantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O objetivo foi o de conscientizar e alertar a sociedade para a incidência de casos de violência, bem como incentivar o combate a todos os tipos de violência contra as mulheres. Durante a ação, foram entregues panfletos informativos de sensibilização e prevenção da violência doméstica e as equipes conversaram com os transeuntes e com os feirantes sobre os direitos das mulheres e em quais equipamentos públicos elas podem buscar atendimento.

A sanção da Lei Maria da Penha, datada em 7 de agosto de 2006, agregou avanços à luta da mulher brasileira contra o feminicídio e os diferentes tipos de violência, como a doméstica e familiar. Apesar da conquista de muitos direitos, os números continuam alarmantes. Segundo dados do Mapa da Violência 2015, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo.

“Por meio da criação do Núcleo de Atendimento às Mulheres, da Secretaria de Desenvolvimento Social, a Prefeitura de Jequié tem auxiliado na implementação efetiva da política de garantia dos direitos fundamentais das mulheres. Essa ação de hoje celebra a criação da Lei Maria da Penha e ajuda a esclarecer e alertar a população para as diversas maneiras com que a violência se materializa, bem como suas formas de prevenção, denúncia e medidas legais para o combate efetivo. É preciso que cada vez mais façamos eventos dessa natureza para ampliarmos a consciência e utilizarmos as ferramentas como a Lei Maria da Penha, no combate à violência contra as mulheres.”, declarou coordenadora do Núcleo de Atendimento às Mulheres, Geane Soares.

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Jose Henrique Martins
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