Segunda, 23 de Maio de 2022
Direitos Humanos Distrito Federal

Comissão aprova criação da Rede de Promoção da Cidadania LGBTI+ e Enfrentamento à LGBTIfobia

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião extraordinári...

08/12/2021 às 17h25
Por: Redação Fonte: Agência CLDF
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Foto: Reprodução/TV Web CLDF
Foto: Reprodução/TV Web CLDF

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião extraordinária nessa quarta-feira (8), o PL 2013/2021, que cria a Rede de Promoção da Cidadania LGBTI+ e Enfrentamento à LGBTIfobia, denominado “Proteção LGBTI+ DF”. Entre as estratégias, destacam-se campanhas de conscientização para a promoção da cidadania LGBTI+ e enfrentamento à homofobia e à transfobia.

De autoria do deputado Fábio Félix (Psol-DF), a iniciativa visa promover a universalização dos direitos sociais, a fim de dar acesso de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros às políticas sociais; garantir a igualdade dessa população no atendimento público; promover a autonomia, integração e participação social dessa população; e valorizar o direito à vida, à cidadania, à dignidade, à segurança e ao bem-estar dessas pessoas.

O texto prevê, como partes iniciais da Rede: Ambulatório de Assistência Especializada a Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexos; Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência; Centro de Referência Especializado em Assistência Social da Diversidade; Centros de Testagem e Aconselhamento; serviço de acolhimento institucional e moradia provisória para pessoas LGBTI+ em vulnerabilidade social; Centro de Referência, Pesquisa, Capacitação e Atenção ao Adolescente em Família da Secretaria de Saúde; entre outros.

Segundo o relator, deputado Agaciel Maia (PL), a proposta tem “o mérito de procurar divulgar as leis que regem a vida do indivíduo e da sociedade. É sabido que as leis, de modo geral, são pouco divulgadas e não despertam nem mesmo curiosidade, a não ser quando o cidadão julga que seu direito está sendo violado”.

Banco de Empregos

A Comissão também aprovou o PL 1778/2021, que altera a Lei 6.022/2017, que cria o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, a fim de promover a qualificação de mão-de-obra e a melhoria do nível educacional e cultural dessas mulheres. De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), a proposta garante cursos de capacitação e promoção de qualificação de mão-de-obra feminina.

O PL também prevê a prioridade dessas mulheres em empregos nas empresas parceiras do Poder Público, bem como a realização de estudos e diagnóstico para aperfeiçoamento das políticas de geração de emprego e renda, saúde e segurança que busquem a prevenção e o combate à violência contra as mulheres. Para a relatora, deputada Jaqueline Silva (PTB), a proposição “fortalece a autonomia financeira por meio de programa de qualificação profissional, geração de emprego e renda, intermediação de mão de obra, dando apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”.

Balanço

De acordo com presidente da Comissão, Fábio Félix, o colegiado soma, sob sua gestão, 870 demandas, mais de 800 ofícios, dezenas de diligências, investigações de casos de violação de direitos humanos, bem como articulações com órgãos do poder público visando melhorias dos serviços.

Ele ainda afirmou que a CDDHCEDP foi a primeira comissão a disponibilizar formulário online, no Portal da CLDF, para denúncias anônimas. “Esse trabalho só é feito porque os membros da Comissão nos dão condição para fazer isso, nos dão liberdade para atuar, e também porque a Casa tem dado apoio à comissão para esse funcionamento”, ressaltou o distrital.
 

Mario Espinheira - Agência CLDF

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