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“Ganha você, ganha o meio ambiente: como faço para obter descontos de multas ambientais?” é tema do Diálogos Ambientais da Semace

Autuados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) vão contar com um momento voltado para esclarecer dúvidas em relação à campanha d...

26/10/2021 às 10h36
Por: Redação Fonte: Secom Ceará
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Foto: Reprodução/Secom Ceará
Foto: Reprodução/Secom Ceará

Autuados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) vão contar com um momento voltado para esclarecer dúvidas em relação à campanha da autarquia que permite descontos e parcelamentos de multas ambientais. Com o tema “Ganha você, ganha o meio ambiente: como faço para obter descontos de multas ambientais?”, a Superintendência, em parceria com o Instituto Federal do Ceará/Naja Jaguaribe, realiza o Diálogos Ambientais na quarta-feira (27), a partir das 19h, no canal do Youtube da Semace.

O debate ficará por conta dos gestores da Superintendência, da Diretoria de Fiscalização (Difis), Carolina Braga, e Coordenadoria Jurídica (Cojur), Geovânio Saraiva, além da mediação feita pelo professor do IFCE/Jaguaribe, Marcos Vieira. Os participantes vão interagir ao vivo com o público, colaborando com esclarecimentos de dúvidas acerca da campanha da autarquia.

Em setembro desse ano, o Governo do Ceará tornou públicas as instruções normativas Nºs 01 e 02/2021 da Semace que regulamentam a autocomposição por transação extrajudicial para encerramento do procedimento apuratório ou de cobrança do valor das multas ambientais estaduais não inscrito em dívida ativa e decorrente de auto de infração ambiental lavrado até 13 de janeiro desse ano. As INs permitem parcelamentos em até 60 vezes para pessoas Física e Jurídica.

Esse é o primeiro da história do órgão, e que permite o link entre preservar o meio ambiente e sanar dívidas através da assinatura de um termo de compromisso e com a apresentação de um plano de recuperação da área degradada.

Qualquer pessoa pode assistir a live. Aqueles que tiverem interesse em obter uma declaração de participação, basta preencher o formulário on-line disponibilizado pela organização doevento neste link. Os inscritos poderão solicitar declaração de participação pelo e-mail: [email protected]

De acordo com a Superintendente Adjunta, Virgínia Carvalho, “os Diálogos Ambientais têm como objetivo facilitar a troca de saberes e opiniões sobre o meio ambiente, entre representantes do Estado, do mercado e da sociedade. Nosso intuito é de sempre aprimorar o formato, visando uma melhor interação e aproveitamento do público”.

Debatedores

Carolina Braga – Diretora da Difis – Servidora pública graduada em Geografia nas modalidades bacharelado (2002) e licenciatura (2007) pela Universidade Estadual do Ceará. Graduada pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Marinhas Tropicais da Universidade Federal do Ceará como mestre (2005) e Doutora (2015). Foi professora da Universidade Estadual do Ceará e Universidade Estadual Vale do Acaraú.

Geovânio Saraiva – Coordenador Jurídico da Cojur – Graduado em Direito pela Faculdade Integrada do Ceará (FIC). Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/CE sob o nº 26.066. Concluiu especialização em Direito Penal e Processo Penal. Está concluindo especialização em Direito Ambiental e Urbanístico pelo Damasio.

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