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Direitos Humanos Maranhão

Governador Flávio Dino participa da abertura das ações do programa Dívida Zero

Ação de combate ao superendividamento prossegue até o dia 30 no Shopping da Ilha.

13/09/2021 às 16h20
Por: Redação Fonte: Secom Maranhão
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 Governador Flávio Dino acompanhou o início das atividades (Foto: Karlos Geromy)
Governador Flávio Dino acompanhou o início das atividades (Foto: Karlos Geromy)

Consumidores que quiserem negociar dívidas podem aproveitar as oportunidades do programa Dívida Zero, iniciativa do Governo do Estado, executada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA). A ação iniciou nesta segunda-feira (13) e prossegue até o dia 30 deste mês, no Shopping da Ilha. A próxima ação do Dívida Zero será no Pátio Norte Shopping, em São José de Ribamar. Qualquer consumidor, com idade a partir de 18 anos e dívidas decorrentes de relação de consumo, poderá participar da ação. O governador Flávio Dino esteve no local, acompanhando o início das atividades.

“Estamos promovendo negociações entre empresas e consumidores, aplicando a lei, para que haja o combate ao superendividamento, para que as pessoas possam adequar sua dívidas à sua capacidade de pagamento. Estes acordos buscam a diminuição de encargos, juros, multas e parcelamentos para que as pessoas voltem a ter a capacidade de comprar e tenham seu nome restabelecido como consumidor. É uma medida em que o Governo do Estado combate um dos efeitos da crise econômica e tenta melhorar a vida das famílias, em cada um dos lares do Maranhão”, pontuou o governador Flávio Dino.   

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, destacou o objetivo do programa. “Hoje estamos iniciando o Dívida Zero. O Governo do Estado proporcionando este atendimento para que o consumidor maranhense possa negociar suas dívidas e saia daqui com a vida financeira solucionada”, frisou. 

Para negociar, o consumidor deve comparecer com RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e algum documento que identifique a dívida. 

O consumidor poderá negociar com um ou mais credores e parcelar o pagamento em até cinco anos; o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% de sua renda mensal. Será oferecida ainda, consultoria de educação financeira, para que o consumidor organize suas finanças e evite o superendividamento. Diversos fornecedores, como Equatorial Energia, Caema, Crefisa, BRK, CDL, Faculdade Pitágoras, Vivo, TIM, NET/Claro, SKY, Banco do Brasil, entre outros, participarão da ação. Empresas credoras ausentes poderão ser convocadas para audiências de negociação.

Ação prossegue até o dia 30 no Shopping da Ilha (Foto: Karlos Geromy)

O operador de máquinas, Fábio Souza, de 29 anos, ressaltou que “o programa é importante para ajudar a quitar dívidas, sobretudo, por tudo que se precisa comprar é preciso estar com o nome limpo”. Para o vigilante Francisco Monteles, “a lei chega para dar mais garantia jurídica e a negociação no programa é bem diferente que ir até a empresa, e no mais, a dívida atrapalha a gente e me interessei em negociar”.

A central de atendimento do Dívida Zero funcionará no Piso L2, do Shopping da Ilha, ao lado da loja C&A, de segunda a sábado, das 12h às 20h.

Negociação

O programa Dívida Zero tem base na Lei nº 14.181/21 – Lei do Superendividamento e tem como objetivo oferecer condições para que os consumidores saiam da inadimplência e recobrem o poder de compra. É realizado pelo Governo, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Assembleia Legislativa do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE).

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