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Senado vai analisar projeto que estabelece o CPF como único registro geral no País

Deputados já aprovaram a proposta; órgãos e entidades teriam um ano para adequar sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos

02/01/2021 13h26
Por: Helouíza Santos Fonte: Brasil 61
Senado vai analisar projeto que estabelece o CPF como único registro geral no País

O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que estabelece o CPF como único número do registro geral (RG) em todo o País. A proposta, de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) já foi aprovada na Câmara dos Deputados. 

Pelo texto, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais. Caso o PL vire lei, o CPF será usado como número em certidões de nascimento, casamento e óbito, como identificação perante o INSS, na carteira de trabalho, de motorista, por exemplo. 

Os órgãos e entidades teriam 12 meses, a partir da publicação da lei, para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação. 

 

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