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Projeto de Lei enviado pelo prefeito Lica à Câmara de Vereadores de Serra do Ramalho gera discussão e promessa de judicialização

A PL 517 envida pelo executivo tem por objetivo substituir a lei 160 de 7 de janeiro de 2005

31/08/2021 às 20h57 Atualizada em 31/08/2021 às 21h20
Por: Josemar Areda Fonte: Josemar Areda
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Fotos: Gilberto (Gil da Sucesso)
Fotos: Gilberto (Gil da Sucesso)

PL enviada pelo gestor do município foi votada hoje em sessão extraordinária em primeiro e segundo turno e foi aprovada por unanimidade pelos 10 vereadores que participaram da sessão, os outros três deixaram a sessão por considerarem que a convocação foi ilegal.

 

A PL 517 enviada pelo executivo tem por objetivo substituir a lei 160 de 7 de janeiro de 2005 que já dá o direito do gestor fazer contratações, mas restringe contratos para algumas áreas, como por exemplo: a contratação de professor que não seja do quadro efetivo.

 

Os vereadores, Professor Atenildo, Juca Machado e Clovis, junto ao SINSP- SR discordaram, pois para eles o ideal seria a realização de um concurso público, pois o quadro de funcionários do município encontra-se com um déficit muito grande. Segundo eles a aprovação desta lei vai prejudicar a futura realização de um concurso. 

 

Entenda a Polêmica 

A sessão extraordinária realizada hoje foi convocada pelo presidente da casa José Aparecidos, onde segundo professor Atenildo ele feriu o regimento da casa. De acordo com vereador que também é o primeiro secretário, o regimento interno da casa no Artigo 99 é claro em dizer que uma sessão extraordinária só pode ser convocada pelo Prefeito, mesa diretora que é composta por 4 vereadores ou a pela maioria absoluta da casa. Ao iniciar a sessão, como é de costume o presidente passa a palavra ao secretário para ele fazer a chamada nominal. Com a palavra o secretário citando regimento da casa pediu o encerramento imediato da sessão, pois estariam descumprindo a lei. 

 

Em entrevista a Sucesso FM, Atenildo disse que: “A sessão foi convocada na quinta feira passada pelo nosso presidente. O artigo 99 do regimento é bem claro, a câmara pode ser convocada somente pelo Prefeito, mesa diretora que é composta por 4 vereadores ou  pela maioria absoluta da casa. O presidente cumpriu prazo regimental fazendo o requerimento em até 48 horas, mas ele não tem a prerrogativa regimental. Eu, vereador Juca e Clovis saímos da sessão pois não concordamos e vamos entrar na justiça e vamos anular essa votação vergonhosa e esse projeto açodado de forma apressada para atende tão somente os caprichos do prefeito e o malefício da sociedade serramalhense.”

 

Ao ser questionado pelo repórter da sucesso FM, sobre a fala do vereador  Atenildo, o presidente da casa José Aparecido disse que: “ O que tenho a dizer é que essa casa está sendo regida pela mais alta democracia deste país e de Serra do Ramalho que nunca houve e eu não estou aqui para atropelar seu ninguém, estou aqui para dá sequência nos trabalhos que vem a essa casa. Quero dizer ao povo, professores e aos demais funcionários que não se preocupe, que ninguém fez nada aqui com intenção de prejudicar ninguém, embora algumas pessoas acham que sim e eu não posso agir pelo imaginário de ninguém. Tenho que agir dentro da lei, conforme a lei, em todo Brasil existe essa lei, por que Serra do Ramalho tem que ser diferente?” 

Mais informações, nas redes sociais da Sucesso FM, segue link abaixo. 

https://www.youtube.com/watch?v=f9zjywDz8F0 

 

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Serra do Ramalho - BA
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Sobre o município Serra do Ramalho é um município brasileiro do estado da Bahia, situado no Oeste deste estado, no Vale do São Francisco. Wikipédia Área: 2.677 km² Tempo: 22 °C, vento L a 10 km/h, umidade de 60% Hora local: quarta-feira, 22:04 População total (IBGE/2019): 31 472 hab Prefeito(a): Ítalo Rodrigo Anunciação Silva (PSD, 2017 – 2020) PIB (IBGE/2008): R$ 131 080,281 mil PIB per capita (IBGE/2008): R$ 4 107,94 Distância até a capital: 845 km
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