Terça, 01 de Dezembro de 2020 00:20
75.988218076
Geral PREVIDÊNCIA

Proposta obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia

Segurado deverá cumprir os requisitos de carência mínima exigida e apresentar atestado médico para ter acesso ao benefício

16/11/2020 13h53
Por: Helouíza Santos Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia

O Projeto de Lei 4708/20 obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar o auxílio-doença, no valor de um salário mínimo, se a perícia médica não for realizada em 60 dias. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O pagamento será feito desde que o segurado cumpra os requisitos de carência mínima exigida e apresente o atestado médico.

O projeto é do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) e altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

Sávio lembra que o INSS reabriu as agências em setembro, mas os peritos decidiram não retornar ao trabalho, alegando falta de condições sanitárias para desempenhar a atividade. “Consequentemente, todas as perícias médicas agendadas foram suspensas até a adequação das agências, em prejuízo dos segurados que delas dependiam”, disse Sávio.

Com o projeto, ele quer evitar que situações assim prejudiquem os trabalhadores. “Esse problema de filas e atrasos na realização de perícias médicas é um problema recorrente na Previdência Social”, acrescentou.

A proposta estabelece ainda que o auxílio-doença poderá ser cancelado após a realização da perícia, cabendo recurso ao segurado.

 

 

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Jequié - BA
Atualizado às 00h12 - Fonte: Climatempo
20°
Muitas nuvens

Mín. 18° Máx. 33°

20° Sensação
7.3 km/h Vento
95.9% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (02/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 34°

Sol com algumas nuvens
Quinta (03/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 18° Máx. 34°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias