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Ipea divulga documento sobre despesas no setor público para ajudar nas decisões da Reforma Administrativa

O objetivo é apoiar os gestores no momento de definir novas regras que possam reduzir os gastos da máquina pública

18/09/2020 09h29 Atualizada há 1 mês
Por: Marta Faustino Fonte: Brasil 61
Ipea divulga documento sobre despesas no setor público para ajudar nas decisões da Reforma Administrativa

O Governo Federal trabalha para aprovar no Congresso Nacional uma Reforma Administrativa, que tem objetivo de mudar as regras para os novos servidores públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciários) além de estados e municípios.

Diante deste cenário, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta semana, projeções dos potenciais efeitos fiscais de diversas medidas de redução das despesas do setor público com pessoal. O objetivo do documento é embasar as decisões dos gestores públicos no momento de definir novas regras que possam reduzir os gastos da máquina pública.

Segundo o Ipea, esses gastos somam quase 22% do total das despesas primárias do Governo Central e são o segundo item de maior peso no orçamento da União. Quando observamos esses mesmo gastos nos Estados, a fatia aumenta e passa a corresponder a 56% das despesas totais. O estudo, chamado de “Ajustes nas despesas de pessoal do setor público: cenários exploratórios para o período 2020-2039”, analisa os impactos de medidas já adotadas e possíveis cenários mas não se propõe a apresentar soluções.



O documento apresenta projeções para os próximos 10 anos, mostrando que o impacto agregado das medidas de disciplina fiscal pode variar entre R$ 470 bilhões a R$ 500 bilhões de reais por conta do congelamento dos vencimentos por dois anos (considerando gastos com estatutários e servidores civis). E com a implementação de medidas relativas à reposição, salário inicial e progressão, a redução pode ser de R$ 202 bilhões a R$ 318,50 bilhões.

Para o diretor de Estudos e Pesquisas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo de Souza Jr. “Trabalhando com uma hipótese sobre possível conjunto de medidas da reforma administrativa, julgamos que seja possível reduzir o número de servidores ativos, sem prejudicar a oferta de serviço público. Mas isso só poderia ser possível, caso haja um aumento na produtividade desse serviço público, ou seja, melhor utilização dessa mão de obra”, destacou.


Para se ter uma ideia, de forma simples, sobre como o servidor público impacta no orçamento do estado, município e da União, o professor de finanças do IBMEC em Brasília, William Baghdassarian, apresenta um panorama comum entre funcionários públicos.


“Quando se contrata um servidor com, por exemplo, 25 anos e considerando que dificilmente o mesmo é demitido, essa pessoa vai trabalhar até os 65 anos, depois vai viver mais 20 anos e pode deixar uma pensionista que vai viver mais uns 10 anos. Qualquer empresa privada ficaria reticente de contratar alguém sabendo que teria de carregar esse trabalhador por anos”, explicou.


É importante ressaltar que o documento apresenta cenários que devem ser vistos como exploratórios, por vários motivos. Primeiro, há grande incerteza sobre a parametrização adequada dos modelos de simulação utilizados. Segundo, os dados para alguns entes federativos são precários, dificultando a construção e a validação. Terceiro, a efetivação dos cenários apresentados depende de um conjunto amplo e incerto de condicionantes econômicas, políticas e legais.   

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