Quarta, 28 de Julho de 2021 10:10
75.98821- 8076
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Câmara conclui votação das emendas do Senado à MP da Eletrobras

A matéria será enviada à sanção presidencial

21/06/2021 21h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sessão extraordinária para analisar emendas do Senado à proposta - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Sessão extraordinária para analisar emendas do Senado à proposta - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados concluiu a votação das emendas do Senado à Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Termelétricas
A principal emenda aprovada na votação dos destaques trata do modelo de venda das ações da Eletrobras e prevê a contratação de energia de reserva de termelétricas movidas a gás natural, mesmo em regiões ainda não abastecidas por gasoduto.

O Plenário aprovou ainda emenda determinando ao Poder Executivo contratar os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes à desestatização em empresas públicas federais para cargos de mesma natureza e com salários equivalentes aos anteriormente recebidos. O texto da Câmara previa que essa contratação seria facultativa.

Terra indígena
Após desistência do PSB, que havia destacado trecho da emenda, foi considerada aprovada, segundo o parecer do relator, emenda para permitir o começo das obras do Linhão de Tucuruí depois de concluído e entregue aos indígenas o Plano Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI), elaborado pela Funai como parte do licenciamento ambiental. O documento já foi entregue e está sendo analisado pelos conselhos indígenas.

A linha de transmissão passará por 123 Km de terras dos Waimiri-Atroari para interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Garantias
A Eletrobras desestatizada deverá manter as garantias oferecidas a terceiros em contratos anteriores à capitalização, já que a União deverá manter sua garantia à empresa.

Subsídios
Por dez anos incentivos dados a cooperativas de eletrificação rural deverão ser concedidos a distribuidoras que vierem a comprar essas cooperativas de forma agrupada. As cooperativas que poderão ser compradas geram até 700 GWh/ano.

Exército
O Plenário aprovou ainda emenda prevendo o uso de batalhões de engenharia do Exército em obras de revitalização dos rios São Francisco e Parnaíba.

Distribuidora no Piauí
Entre os destaques analisados, a única emenda rejeitada determinava o pagamento, a título de indenização ao estado do Piauí, da diferença entre o valor mínimo estipulado para a venda da distribuidora estatal Cepisa e o pago antecipadamente quando da federalização da companhia que antecedeu sua privatização.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Jequié - BA
Atualizado às 10h07 - Fonte: Climatempo
26°
Poucas nuvens

Mín. 18° Máx. 31°

27° Sensação
8.5 km/h Vento
57.1% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (29/07)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 32°

Sol com algumas nuvens
Sexta (30/07)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 30°

Sol com muitas nuvens e chuva
Ele1 - Criar site de notícias