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Municípios têm até dia 31 para preencher cadastro que prevê repasse federal para gestão de resíduos sólidos

Preenchimento é condição para recebimento de verba destinada à gestão dos resíduos

29/07/2020 15h40
Por: Marta Faustino Fonte: Brasil 61
Municípios têm até dia 31 para preencher cadastro que prevê repasse federal para gestão de resíduos sólidos

As gestões municipais têm até a próxima sexta-feira (31) para preencherem o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). O preenchimento é condição para que os entes acessem recursos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ou qualquer valor sob controle da pasta, destinados à gestão de resíduos sólidos. 

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apenas 149 municípios tinham preenchido as informações até essa terça-feira (28). O prazo para atualizar as informações tinha como prazo inicial o dia 30 de abril, mas devido à pandemia do novo coronavírus foi adiado para 31 de julho. 

A portaria 219/2020, que regula o procedimento, complementa a portaria 412/2019, que condiciona o preenchimento do cadastro às transferências federais para empreendimentos, equipamentos e serviços relacionados aos resíduos sólidos. 



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