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Prefeitura de Jequié reúne representantes dos músicos para tratar sobre Lei de Emergência Cultural

Dado o ineditismo relacionado à Lei de Emergência Cultural, sancionada no dia 29 de junho deste ano, as ações autorizadas pelo diploma legal federal ainda geram muitas dúvidas, especialmente, junto ao seu público alvo

28/07/2020 14h39
Por: Marta Faustino Fonte: SECOM - Jequié
Prefeitura de Jequié reúne representantes dos músicos para tratar sobre Lei de Emergência Cultural

Dado o ineditismo relacionado à Lei de Emergência Cultural, sancionada no dia 29 de junho deste ano, as ações autorizadas pelo diploma legal federal ainda geram muitas dúvidas, especialmente, junto ao seu público alvo, ou seja, os trabalhadores da Cultura. Para tirar todas as dúvidas e esclarecer quanto às possibilidades de atendimento pela Lei Aldir Blanc, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, promoveu uma reunião, na manhã desta segunda-feira, 27. Na ocasião, estiveram presentes o secretário de Cultura e Turismo, Alysson Andrade, diversos representantes dos músicos e das bandas locais.

No encontro presencial, o secretário Alysson Andrade, que manteve as medidas preventivas ao Covid-19, esclareceu quanto às formas de acesso dos músicos aos benefícios que serão possibilitados pela Lei Aldir Blanc, e sobre como vem sendo construído o Plano de Aplicação dos recursos; documento que será, posteriormente, disponibilizado no Diário Oficial do município.  A reunião contou, ainda, com a presença do secretário do Conselho Municipal de Política Cultural, Ivo Leandro, que acompanhou as deliberações.

A Lei Aldir Blanc deverá fazer frente aos impactos causados ao setor cultural com o advento da pandemia do novo Coronavírus, socorrendo os trabalhadores e espaços culturais durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

A Lei aguarda regulamentação federal para a efetivação das transferências financeiras aos estados e municípios. Para isso, os entes federados precisam se organizar para que, assim, possam receber os recursos e promover uma eficiente destinação ao seu público alvo, atendendo, portanto, ao que preconiza o texto do artigo 2º, incisos I, II e II, da Lei Federal nº 14.017.

A Secretaria de Cultura e Turismo vem realizando uma agenda constante de diálogos com representantes dos movimentos culturais locais, que permitirá viabilizar políticas estruturantes para o setor.

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