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Cidades Jequié

Justiça atende Mandado de Segurança de Vereadores da Maioria e suspende sessão extraordinária desta terça (12) na Câmara de Jequié

A sessão aconteceria sem a presença do público externo

12/05/2020 21h34
Por: Redação Fonte: Jequié Repórter
Foto: Ascom/CMJ
Foto: Ascom/CMJ

A sessão extraordinária convocada pela mesa diretora da Câmara Municipal de Jequié para acontecer a partir das 17h desta terça-feira (12), na qual estaria em pauta o julgamento de denúncia contra o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, foi suspensa por decisão liminar (temporária) da justiça. Na suspensão, foi atendido Mandado de Segurança requerido pelos vereadores Ramon Fernandes, Guina, Beto de Lalá, Zé Simões, Eliezer Fiim, Marcinho Melo Melo e Pastoleiro, todos integrantes da base aliada do gestor municipal que apresentaram como alegação  “que a referida sessão viola normas regimentais e legais, notadamente, quanto ao exercício da função legislativa dos impetrantes”.

A sessão aconteceria sem a presença do público externo, em razão de precauções relacionadas à pandemia do novo coronavírus e seria transmitida através da página da Câmara no  Facebook.

Interpretação do Legislativo – A Câmara Municipal, através do site oficial elaborado pela sua assessoria de imprensa, acrescentou as informações seguintes, na interpretação do Regimento Interno: “A alusão ao prazo de antecedência de cinco dias, expresso no inciso I do Art. 30 do Regimento Interno, só é aplicável nos seguintes casos: convocação para eleição da Mesa Diretora; nas convocações feitas pelo Prefeito ou a requerimento da maioria absoluta da edilidade, durante recesso. Já o Art. 148 estabelece que: “As sessões extraordinárias serão realizadas em qualquer dia da semana e a qualquer hora, inclusive domingos e feriados, ou após as sessões ordinárias;

O Parecer Jurídico da Câmara, assinado pelo Procurador Augusto César Almeida Ribeiro, esclarece que “o objetivo da realização de sessão extraordinária é exatamente deliberar sobre matérias urgentes ou de interesse público relevante. Por essa razão, não se estabeleceu prazo mínimo para convocação”.

O presidente da Câmara, Emanuel Campos Silva – Tinho – ressalta que a justiça deferiu unicamente para suspender o ato convocatório mencionado na impetração e que cumprirá a decisão, embora não veja nenhuma ilegalidade no Ato. “A sessão foi convocada embasada no Parecer Jurídico desta Casa. Todos os vereadores foram notificados previamente, tanto que tiveram tempo para questionar o ato na justiça”, disse. E acrescentou: “Caso não haja nova interferência do Poder Judiciário, a votação ocorrerá em outro momento”.

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